Procuradoria da AL-BA rejeita pedido para instalar CPI da ViaBahia

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (17), o pedido para instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apuraria os serviços prestados pela ViaBahia. Segundo o parecer técnico, há “absoluta incompetência legislativa” da Casa para investigar a concessionária. 

O parecer, assinado por Graciliano Bonfim, aponta ainda que há “relevância” para apurar o assunto, mas o indeferimento é embasado “em múltiplas decisões do Supremo Tribunal Federal”. A ViaBahia administra rodoviárias no estado devido a partir de uma concessão federal. 

O pedido de instalação da comissão foi feito pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (União) e contou com a assinatura de 39 parlamentares. Em entrevista ao Metro1, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), disse, na tarde desta quinta-feira (17), que vai seguir a decisão da Procuradoria.

A situação das rodovias federais administradas pela ViaBahia é tema de capa do Jornal Metropole desta semana.