Toffoli anula provas relacionadas a Odebrecht em ação contra Sérgio Cabral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou as provas obtidas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, no âmbito da ação que o acusava de receber propina da Odebrecht. O ministro decidiu como imprestáveis os documentos apresentados pela empreiteira

Esse mesmo material já tinha sido usado como base para a formulação de acordo de leniência, que culminaram em uma denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o entendimento firmado foi consoante ao pedido do advogado de defesa, em que o juiz Sérgio Moro e os procuradores da ação manteriam uma “relação espúria”, "maculando a sua celebração com o vírus da imparcialidade".

Toffoli ainda ressaltou que existem 53 referências ao material na acusação feita contra Cabral. "Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos integrantes do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente [Cabral], encontram-se nulos", decidiu o ministro.