Governo Lula divulga decreto que reduz limite de armas e munições a civis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (21) um decreto de armas, que passa a responsabilidade sobre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) para a Polícia Federal. Até o momento, a categoria era gerenciada pelo Exército.

A medida será editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. Dentre outras medidas, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal e diminui o número a ser adquirido pelos CACs.

Além disso, restringe o funcionamento de entidades de clubes de tiro, reduz a validade dos registro de armas, como também cria um programa para recompra de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito.