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Relator no STF vota para condenar ex-presidente Fernando Collor a mais de 30 anos de prisão

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Relator no STF vota para condenar ex-presidente Fernando Collor a mais de 30 anos de prisão

Além disso, o ministro Edson Fachin propôs que o ex-presidente pague multa de 5 salários mínimos por 270 dias e mais R$ 20 milhões por danos morais

Relator no STF vota para condenar ex-presidente Fernando Collor a mais de 30 anos de prisão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 17 de maio de 2023 às 17:23

Atualizado: no dia 17 de maio de 2023 às 18:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela condenação do ex-presidente Fernando Collor a mais de 33 anos de prisão, nesta quarta-feira (17). No entanto, os demais ministros ainda precisam se manifestar. 

A Corte julga uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) contra Collor, em que ele foi acusado de receber R$ 30 milhões em propina através de repasses da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O ex-mandatário responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Inicialmente, o relator propôs as seguintes penas: 5 anos e 4 meses por corrupção passiva; 4 anos e 1 mês por organização criminosa; 24 anos, 5 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro; interdição para exercício do cargo ou função pública, multa de R$ 20 milhões por danos morais e 270 dias-multa, 5 salários mínimos cada.

Além disso, o ministro estabeleceu a perda dos bens, direitos e valores frutos da lavagem de dinheiro, assim como determinou a fixação da proibição de exercício de cargo ou função pública por parte do ex-presidente. Fachin afirmou que há provas suficientes sobre os crimes cometidos por Collor. A defesa do ex-senador nega as acusações.