Haddad e Tebet apresentam nova regra fiscal que prevê piso para investimentos e substitui teto de gastos

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentaram o desenho da nova regra fiscal que foi criada com a finalidade de substituir o teto de gastos.

Os ministros afirmaram que a regra fiscal prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% (piso) e 2,5% (máximo de gastos) em 2023. Além disso, será estabelecido um patamar mínimo para investimentos, medida essencial para que um descontrole não seja desencadeado nas contas públicas.

Durante o encontro, Haddad adiantou que um novo pacote será criado para ampliar a arrecadação do governo federal, com um limite de até R$ 150 bilhões. Ele também assegurou que o texto prevê estratégias para que o Brasil tenha capacidade de atravessar fases positivas e negativas da economia. 

"Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito aos serviços essenciais", declarou.

Já Tebet defendeu a previsibilidade e credibilidade do arcabouço fiscal, afirmando que a proposta visa melhorar a qualidade dos gastos públicos.

“Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. Vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, afirmou a ministra.