Gilmar Mendes suspende autorização de porte de arma da deputada bolsonarista Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da autorização de porte de arma deCarla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (20). A ação atende pedido da Procuradora-Geral da República (PGR). A deputada federal tem 48h para entregar a arma ou um mandado de busca e apreensão será expedido contra ela.

A decisão do ministro ocorre um dia após pedido da PGR, em ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na ocasião, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, ela  sacou uma pistola no meio de uma avenida de São Paulo. O caso envolve crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema.

No documento da PGR, a vice-procuradora Lindôra Araújo argumentou que a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra destacou que o porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma "para além dos limites da autorização de legítima defesa".

"Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental 779, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados", escreveu Gilmar Mendes.