CCJ do Senado aprova PEC da Transição com R$ 145 bilhões fora do teto

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o relatório da PEC da Transição, proposta que libera espaço no orçamento da União de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. 

A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. Com a aprovação, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá pagar o auxílio de R$ 600 já em janeiro.

O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original. Senadores da base governista de Jair Bolsonaro (PL) prometem, no entanto, apresentar emendas ao plenário para que ele seja reduzido para um ano. 

A PEC segue agora para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81).