TCE desaprova contas de unidade de saúde; gestor ainda terá que pagar multa

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou nesta quinta-feira (25) as contas da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referentes ao exercício de 2012. O órgão ainda aplicou uma multa de R$ 2 mil ao gestor Alfredo Boa Sorte Júnior.

Os conselheiros do TCE acataram o posicionamento dos auditores da Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) e do Ministério Público de Contas (MPC), de que houve grave infração às normas legais pela ausência de processos licitatórios na execução de várias obras, cujos pagamentos foram realizados por meio de indenizações. O único voto discordante foi do conselheiro João Evilásio Bonfim.