Política
Ministro do STF nega mais um pedido para suspender PEC Kamikaze
A ação foi apresentada pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou mais um pedido para suspender a tramitação da proposta que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, chamada de "PEC Kamikaze"
A ação foi apresentada pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) sob argumento de que a proposta fere a Constituição, desrespeitando, por exemplo, a regra da anualidade eleitoral.
Em sua decisão, Mendonça argumentou que não vê “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo” que justifique suspender a análise da PEC. André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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