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Ministro do STF nega mais um pedido para suspender PEC Kamikaze

Política

Ministro do STF nega mais um pedido para suspender PEC Kamikaze

A ação foi apresentada pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Ministro do STF nega mais um pedido para suspender PEC Kamikaze

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 12 de julho de 2022 às 11:45

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou mais um pedido para suspender a tramitação da proposta que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, chamada de "PEC Kamikaze"

A ação foi apresentada pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) sob argumento de que a proposta fere a Constituição, desrespeitando, por exemplo, a regra da anualidade eleitoral.

Em sua decisão, Mendonça argumentou que não vê “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo” que justifique suspender a análise da PEC. André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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