Ex-prefeito da cidade de Encruzilhada é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito da cidade de Encruzilhada Edélio Luiz Dias Santos foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. O ex-gestor foi responsável por aplicar irregularmente verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) que deveriam ser destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Segundo a ação civil pública, a prefeitura de Encruzilhada recebeu R$118.775,00 em verbas federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aplicar em programas do Peti nos anos de 2006 e 2007. Porém, auditoria realizada pela Controladoria Geral da União constatou que não há comprovação de que a verba tenha sido utilizada para execução do programa no período.

O ex-prefeito terá que ressarcir R$ 278.164,23 e pagar uma multa civil no mesmo valor. Além disso, ele deve perder a função pública, caso esteja exercendo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda ficar proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.