Suspensão de emendas parlamentares pelo STF reacende debate sobre divisão de poderes

 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares elevou a tensão entre os Poderes. Dino determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a destinação desses valores, que incluem as chamadas emendas de comissão — recursos cuja obrigatoriedade de pagamento é discutida em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara.

A suspensão reacendeu as críticas da oposição, que acusa o Judiciário de interferir em prerrogativas do Legislativo. Parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ) atacaram a decisão nas redes sociais, com acusações de desrespeito ao Congresso. Jordy ironizou a situação de colegas que aprovaram o ajuste fiscal sob a promessa de receber emendas, classificando a medida como uma retaliação.

Enquanto isso, a Câmara se prepara para debater a PEC proposta por Altineu Côrtes (PL-RJ), que busca tornar obrigatório o pagamento das emendas de comissão ao redistribuí-las como emendas individuais. A proposta já possui 152 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. A expectativa de aprovação da PEC ganha fôlego com a iminente eleição do novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo Côrtes, deve priorizar o tema.