CCJ da Câmara começa a discutir projeto de mensalidade em universidades, mas adia votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (24), a proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos.

O projeto seria votado nesta terça, mas foi retirado de pauta por causa da ausência do relator, o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO)

Após discussões, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.