Redução da maioridade penal para crimes violentos é aprovada em comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Por 21 votos favoráveis e 6 contrários, a comissão aprovou as mudanças no relatório original, que previa a redução para todos os casos.

Entretanto, a proposta foi aprovada após acordo partidário entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, que se posicionou contrário à redução da maioridade. O texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos. Tais infrações são tipificadas como latrocínio, estupro, homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.