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Política
Presidente Dilma sanciona regras do seguro-desemprego
As novas regras do seguro-desemprego aprovadas pelo Congresso foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17). [Leia mais...]
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Foto: Valdecir Galor/ SMCS
As novas regras do seguro-desemprego aprovadas pelo Congresso foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17). O trabalhador passa a ter direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para pedir pela segunda vez, a lei estipula que tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Na terceira, deve ter o mínimo de seis meses de trabalho.
A mesma lei também incluia novas normas sobre o abono salarial, que foram vetadas pela presidente Dilma. A medida exigiria do trabalhador atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, em lugar dos 30 dias atuais. Com a alteração nas regras do seguro-desemprego, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, o governo pretende reduzir os gastos.
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