Supremo nega habeas corpus para esposa de deputado suspeito de chefiar milícia em Feira

O ministro do Supremo Cristiano Zanin negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus impetrado pela esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), suspeito de chefiar uma milícia formada por policiais militares na região de Feira de Santana, e manteve a prisão preventiva decretada contra ela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mayana Cerqueira está presa desde 9 de abril, durante a segunda etapa da Operação El Patrón, a Hybris. A ofensiva foi deflagrada pela Polícia e Receita Federal, Ministério Público do Estado (MP) e Corregedoria da PM para investigar uma organização criminosa acusada de agiotagem, extorsão, receptação de mercadoria roubada e lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho. O grupo, segundo o MP, seria liderado pelo deputado, que foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da El Patrón, em dezembro do ano passado.

Bate-volta
No pedido ao Supremo, a defesa da esposa de Binho Galinha afirma não haver justificativa para sucessivas renovações da preventiva e diz que ela estava presa há mais de quatro meses sem amparo na lei. "A paciente faz jus à prisão domiciliar (...), pois possui uma filha de 9 anos de idade, que, em razão da prisão da mãe, vem sofrendo severas consequências educacionais, emocionais e psicológicas", emendou o advogado de Mayana Cerqueira, Robson Oliveira, ao solicitar que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar. No entanto, o ministro Cristiano Zanin rejeitou os argumentos da defesa e indeferiu o habeas corpus.

Vida pregressa
Relator do caso no Supremo, o ministro se referiu aos riscos às investigações causados após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) converter em domiciliar a primeira prisão de Mayana Cerqueira pela El Patrón, também em dezembro passado. "Apesar das manifestações e benefícios que foram concedidos a Mayana, de acordo com as provas nos autos, havia uma atuação focada no embaraçamento da Justiça, através da destruição de provas, pois celulares, mídias sociais e cautelas diversas foram tomadas, conforme exaustivamente delineado pela Polícia Federal e Ministério Público", acrescentou Cristiano Zanin, em decisão publicada no Diário Oficial do Supremo desta terça.

Pano de fundo
Duas novas solicitações de empréstimo estão por trás da recente decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de retirar da ordem do dia da Assembleia Legislativa (Alba) 12 projetos de lei do Executivo que estavam emperrando a pauta de votações na Casa. Entre os quais, a proposta de criar o Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), a autorização para conceder subvenções econômicas de R$ 20 milhões para companhias aéreas que implantarem novas linhas internacionais que tenham como ponto de origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia. O objetivo da manobra era acelerar a votação dos pedidos de aval da Alba para que o governo contrate mais dois financiamentos com garantias da União no valor global de R$ 1,6 bilhão. Com a pauta limpa, os empréstimos estão no topo da fila.

Chuva de milhões
O primeiro pedido, de R$ 1 bilhão, não faz menção sobre qual instituição financeira será a fonte do recurso, apenas que o valor terá como destino obras previstas no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do estado nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana, hídrica e viária. Já o segundo, de R$ 616 milhões, se refere a um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para renovar a frota das linhas 1 e 2 do metrô em Salvador e Lauro de Freitas. Até o momento, o governo Jerônimo já obteve aval da Alba para nove pedidos de crédito externo. Em tempo: após colocar os dois empréstimos na ordem do dia, o governador reapresentou ao Legislativo os 12 projetos retirados da pauta por ele.

Outra história
Embora a deputada estadual Ivana Braga (PSD) tenha retirado na noite desta terça a candidatura ao comando da Assembleia com a justificativa de apoiar a segunda reeleição do atual presidente da Casa, Adolfo Menezes, o gesto da parlamentar foi traduzido como algo muito além do afago ao correligionário. A versão que circula nos corredores da Casa é de que Ivana decidiu se aliar à tropa de Adolfo para frear as pretensões do senador Ângelo Coronel (PSD) de fazer o herdeiro mais velho presidente da Assembleia pelos próximos dois anos. A eleição do deputado estadual Ângelo Filho para o cargo seria uma forma de compensar Coronel pela eventual perda da vaga na chapa majoritária governista na sucessão de 2026.