Suporte psicológico para menores afetados por feminicídio é debatido na Câmara

O acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes que convivem com vítimas de feminicídio é o foco de uma proposta que está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 403/25 garante esse suporte mesmo nos casos em que o crime não resulte em morte.

A medida altera a Lei da Escuta Protegida, considerando violência psicológica quando os menores têm vínculo familiar ou moram com a vítima. Além disso, o projeto determina que a instauração de inquérito policial sobre feminicídio seja suficiente para garantir o acompanhamento psicossocial.

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta obriga o conselho tutelar a fornecer esse apoio a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica ou familiar.

De autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), o projeto será analisado por diversas comissões antes de ser apreciado pela Câmara e Senado para possível aprovação.