Agressores de mulheres podem passar a usar tornozeleira eletrônica

Agressores de violência doméstica poderão passar a ser monitorados com uso de tornozeleira eletrônica durante a aplicação de medida protetiva de urgência. O projeto de lei que propõe o monitoramento será votado pelo Senado na quarta-feira (26), a partir das 14h.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão adaptada do senador Paulo Paim (PT-RS), que uniu os PLs 5.427/2023, da Câmara, e 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Ambos os projetos tramitavam juntos e ainda poderiam ser analisados pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas agora estão na pauta do Plenário.

O texto de Paim também sugere que o juiz forneça dispositivos de segurança, como um aplicativo ou botão de pânico, que alertem a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime. A medida limita os locais que o infrator pode frequentar, visando proteger a mulher.