STF julga determinação de Moraes de prender Collor nesta sexta-feira; entenda a decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ex-presidente foi preso durante a madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió.

Todos os 11 ministros participam julgamento, que começa às 11h e vai até as 23h59. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato. Nesta quinta-feira (23), Moraes rejeitou em decisão individual os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor — recursos que, na visão do ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena. A defesa de Collor informou em nota que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa” e “preocupação".

Processo e condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fernando Collor ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Apesar de torná-lo réu em 2017, o STF “descartou” as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Ao condená-lo em 2023, o STF considerou que o crime de organização criminosa já tinha prescrevido – ou seja, não cabia mais punição.

Para os ministros do Supremo, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 29,9 milhões apontados pela PGR na denúncia. O caso foi julgado no STF visto que, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter “intermediado” contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras, que, inclusive, tinha dois diretores indicados pelo ex-presidente.

Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.