Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) autorizar a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para o regime de prisão domiciliar, atendendo a um pedido feito por sua defesa.

O deputado, atualmente custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em 2018.

A decisão de Moraes tem como base um dispositivo do Código de Processo Penal que permite a substituição da prisão comum pela domiciliar em casos em que o detento esteja “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. No despacho, o ministro menciona um laudo médico que alerta para a “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, destacando que o quadro clínico justifica “a medida humanitária de prisão domiciliar”.

De acordo com os advogados, o deputado sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições: Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais ou conceder entrevistas, e não poderá receber visitas nem manter contato com outros investigados.

O parlamentar está preso desde março de 2024. A investigação da Polícia Federal concluiu que ele e o irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — foram os responsáveis por planejar o crime. Domingos também se encontra detido.