STF retoma julgamento sobre revista vexatória nos presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória em presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. A Corte irá julgar o recurso do Ministério Público que pede a absolvição de uma mulher flagrada ao tentar entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Com a retomada do julgamento, a Corte deve estabelecer regras para a realização da revista de visitantes nos presídios. O voto que vai balizar o entendimento já foi proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, e deve receber ajustes.

O magistrado reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, a revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas.