Dino vota e STF tem 4 votos a 0 para condenar Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) pela condenação de Carla Zambelli, deputada federal (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O voto de Dino seguiu o de outros ministros, formando um placar de 4 votos a 0 pela condenação e pela cassação do mandato de Zambelli. A decisão foi acompanhada na íntegra por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O caso remonta a um episódio de outubro de 2022, quando, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua de São Paulo e o perseguiu com uma arma de fogo. Zambelli nega as acusações e afirma que as premissas do julgamento são equivocadas.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, e os ministros têm até sexta-feira (28) para se manifestar. Caso algum ministro queira mais tempo ou encaminhar o caso para o plenário físico, isso também será possível.

Condenação e perda de mandato

O relator da ação, Gilmar Mendes, também votou pela cassação do mandato de Zambelli. Além disso, ele propôs:

• Cassação da autorização de porte de arma da deputada.
• Envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
• Perda de mandato, devido ao "elevado grau de reprovabilidade" de sua conduta.

Mendes argumentou que Zambelli perseguiu um homem desarmado da corrente adversária durante a véspera da eleição, após uma troca de insultos, o que gerou risco de perigo à vida das pessoas presentes no local. Segundo Mendes, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão, a resposta de Zambelli ao sacar a arma não pode ser considerada legítima, pois a legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com ameaças e crimes contra a honra.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas mostram que Zambelli constrangeu a vítima, Luan Araújo, por meio de grave ameaça com a arma de fogo, restringindo a liberdade da vítima.

Voto de Flávio Dino

No seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que é uma "contradição insanável" que um representante político ameace um cidadão com uma arma de fogo, colocando-o em risco de perder a vida. Dino enfatizou que a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma postura pautada em valores essenciais, como honestidade, respeito à vida e prudência, e que qualquer conduta lesiva ao bem coletivo abala a confiança da sociedade.

O julgamento de Zambelli segue em andamento, e ainda restam os votos dos outros ministros.