Dino nega auxílio-alimentação a juízes de MG para evitar “super-salário”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para liberar auxílio-alimentação para os juízes dos tribunais de Minas Gerais. Segundo o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado e Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, os magistrados não estariam em igualdade com os juízes do Ministério Público.

De acordo com Dino, “não cabe ao Poder Judiciário, apenas com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos”. Além disso, o ministro ainda alertou contra o benefício aos juízes para “evitar abusos”, “super-salários” e “vale-tudo”.

O STF tem mantido uma posição de não elevar a verba dos servidores públicos de carreiras diferentes, principalmente sob o argumento de isonomia.