STF retoma julgamento de legitimidade da revista íntima nas prisões

O STF retoma, nesta quinta-feira (6), o julgamento sobre a legalidade da revista íntima nos presídios para impedir a entrada de armas, drogas e celulares. O caso foi iniciado em 2016 e foi suspenso diversas vezes. 

A Corte analisa um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada enquanto tentava entrar em um presídio com maconha escondida na vagina, em Porto Alegre.

Ela foi condenada em primeira instância, mas absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou a revista ilegal. O placar atual é de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. O julgamento, iniciado virtualmente, será retomado no plenário após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2024.

Fachin, relator, votou pela ilegalidade da busca íntima, sugerindo alternativas menos invasivas. Moraes divergiu, defendendo que a revista íntima não é automaticamente degradante, mas deve ser analisada caso a caso para garantir a segurança dos presídios.