Ministro Flávio Dino libera ONGs para receber repasses de emendas parlamentares

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, neste sábado (25), que três organizações não governamentais (ONGs) voltem a receber recursos provenientes de emendas parlamentares.

No início do mês, repasses para 13 entidades haviam sido suspensos devido à falta de transparência, envolvendo um montante de R$ 142 milhões. A decisão deste sábado foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as ONGs atenderam às exigências de transparência estabelecidas pelo ministro. As emendas parlamentares correspondem a uma fatia do Orçamento destinada a projetos indicados por deputados e senadores, incluindo transferências para ONGs.

A suspensão dos repasses a 13 entidades elevou a tensão entre o Congresso e o Executivo, já que parlamentares enxergam a atuação de Dino como alinhada ao Planalto. Com a nova decisão, os recursos voltam a ser liberados para as seguintes organizações:

• Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
• Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
• Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa

As outras dez entidades seguem com os repasses bloqueados. De acordo com Dino, a CGU concluiu que essas três organizações:

• Criaram uma página de transparência em seus sites;
• Disponibilizam informações sobre as emendas parlamentares recebidas;
• Atendem aos critérios de transparência exigidos pela CGU.