Defesa de Silveira faz 6º pedido de liberdade com base em indulto natalino

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou nesta quinta-feira (9) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de liberdade com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse é o sexto requerimento feito pelo advogado Paulo de Faria. Na petição, o defensor solicita que “seja concedido imediatamente o indulto decretado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 23 de dezembro de 2024, e publicado no Diário Oficial, na mesma data”.

O documento também reitera o “pedido de prioridade legal”. Além disso, a defesa requer que o ministro do STF estabeleça um prazo de cinco dias para a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).