Acordo com MP determina proibição da venda de cigarros eletrônicos em Salvador

O Ministério Público da Bahia firmou um acordo com a empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo” para que ela encerre a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, e cumprir a legislação vigente.

 A medida foi motivada por fiscalização da Vigilância Sanitária, que apreendeu 67 produtos irregulares, e considera os riscos à saúde, como dependência química e doenças respiratórias, além de atender orientações da Anvisa, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Conselho Federal de Medicina.

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009. Em 2024, a Anvisa revisou a regulação e manteve a proibição dos dispositivos e acessórios e a estendeu para o transporte e armazenamento desses produtos.