Moraes determina soltura de morador de rua preso há um ano pelo 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um alvará de soltura a favor do morador de réu Jeferson França da Costa, de 31 anos, preso há mais de um ano, devido às ações antidemocráticas do 8 de Janeiro.

Jeferson foi preso na manhã de 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília. Segundo relatou em depoimentos, ele estava no local por conta de abrigo e comida. Nove dias depois, o morador de rua foi solto, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Jeferson tinha dificuldade para recarregar a bateria da tornozeleira eletrônica, uma vez que vivia na rua.

Na decisão publicada na última sexta-feira (3), Moraes entendeu que não houve comprovação do dolo por parte do morador de rua. Além de expedir o alvará de soltura, o ministro da Suprema Corte absolveu Jeferson dos crimes de associação criminosa e incitação aos crimes, pelos quais havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essa é a quinta absolvição de réus investigados por supostamente participar dos ataques à Praça dos Três Poderes.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, disse Moraes.