Justiça
Lewandowski diz que "polícia não pode sair atirando em inocente" e defende decreto de armas
Ministro foi contestado por três governadores, mas recebeu apoio de entidades ligadas à advocacia e à segurança
Foto: Robson Alves/MJSP
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que o governo Lula não tem a intenção de revogar o decreto que regulamenta a Lei 13.060, de 2014, que estabelece normas sobre o uso da força por parte dos agentes de segurança pública. O decreto foi publicado nesta semana.
"É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia", diz ele. Entre suas disposições, o decreto estabelece que a força pelos agentes estatais só poderá ser utilizada quando outros meios menos intensos se mostrarem insuficientes.
Além disso, especifica que a intensidade da força empregada deve ser proporcional à gravidade da ameaça representada pela ação das pessoas envolvidas. O uso de armas de fogo, conforme o decreto, deve ser restrito a situações de extrema necessidade."O crime deve ser combatido de forma implacável. E a polícia que melhor combate o crime usa a força na hora certa, na proporção certa e contra as pessoas certas. Não contra civis desarmados e inocentes", segue Lewandowski. "A polícia não pode sair atirando".
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