STJ encerra duas ações da Lava Jato contra José Dirceu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos contra o ex-ministro José Dirceu relacionados à Operação Lava Jato, e determinou o envio de ações contra outros réus, como Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, à Justiça Eleitoral.

As decisões seguem os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a operação, que já havia declarado a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em casos envolvendo o ex-presidente Lula e outros réus.

No caso de Dirceu, os ministros reconheceram a prescrição das penas e anularam as decisões tomadas por Moro, seguindo a decisão do STF que considerou o ex-juiz suspeito de atuar com parcialidade.

Dirceu havia sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em processos relacionados a propinas pagas pela Engevix em contratos com a Petrobras, além de outra condenação de mais de 8 anos por crimes semelhantes.

A decisão do STF, que também atingiu o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, transferiu para a Justiça Eleitoral do Paraná os processos que tratam de crimes comuns ligados a ilícitos eleitorais. A Justiça Eleitoral avaliará se aproveita as provas obtidas durante a investigação conduzida pela Vara de Curitiba.

As decisões marcam a aplicação de jurisprudências recentes que anulam condenações da Lava Jato devido à falta de isenção nos julgamentos. A anulação das condenações também torna Dirceu novamente elegível, reconfigurando o impacto político e jurídico das acusações contra ele.