Justiça nega ação do CFM contra cotas em residência médica

A Justiça do Distrito Federal entendeu que o CFM (Conselho Federal de Medicina) não possui legitimidade para questionar a existência de cotas em processos seletivos e indeferiu ação da entidade contra a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas no Enare (Exame Nacional de Residência).

Para o conselho, a reserva de vagas cria "discriminação reversa" e fomenta a ideia de "vantagens injustificáveis" na classe médica. Ele defende que a seleção para residência seja baseada somente no mérito acadêmico. À Folha de S.Paulo, membros da direção do CFM disseram que a organização deve trabalhar pela aprovação de um projeto de lei proibindo cotas em programas de residência médica.

Desde o processo seletivo de 2023, o teste incluía a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência. A partir deste ano, passou a ter também com cota para pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, indígenas e quilombolas –20% das oportunidades. O exame é realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal ligada ao MEC (Ministério da Educação).