Massacre do Carandiru: MP-SP apela contra a extinção das penas dos réus

Nesta quarta-feira (9), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) interpôs um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que anulou a pena imposta a 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Durante uma rebelião, 111 detentos foram mortos pelos membros da PM, em 1992.

Na publicação da decisão, Roberto Porto, relator da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, anulou as sentenças contra os policiais militares, libertando-os das penas correlatas, que variavam de 48 a 624 anos de reclusão. 

As decisões sobre os policiais foram revogadas sob a alegação de que o indulto concedido aos acusados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, era constitucional. No entanto, o Ministério Público argumenta que a decisão foi tomada sem a participação da promotoria.

A determinação de eliminar as penas foi realizada pelo Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Os magistrados fundamentaram sua decisão no fato de que, uma vez que o decreto presidencial do ex-presidente foi considerado legítimo, não haveria como não realizá-lo. Assim, todas as penas estabelecidas foram abolidas. Nesta quarta-feira, o MP-SP solicita uma revisão do julgamento e que as punições sejam aplicadas.