STF têm maioria de votos para manter Janones réu por publicações feitas contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria de votos nesta quinta-feira (19) para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por injúria em um processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro entrou com o processo após ter sido chamado de “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão” em publicações feitas pelo deputado no X (antigo Twitter), entre março e abril de 2023. Janones também atribuiu ao ex-presidente a responsabilidade por milhares de mortes na pandemia.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, decidiu para manter a decisão que recebeu a queixa-crime do ex-presidente. Ela afirmou que a defesa do deputado tenta rediscutir o caso.

“Patente, assim, não haver contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida parcialmente a queixa-crime contra o embargante”, explicou.

Os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam a relatora. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.

A defesa de Bolsonaro sustenta que as postagens ofenderam sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu. No entanto, o deputado argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

A pena máxima para o crime de injúria é de seis meses de detenção. Bolsonaro solicita, no caso de Janones, que a Justiça declare que os crimes foram cometidos cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet. O ex-presidente ainda pede indenização de R$ 20 mil por danos morais.