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Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para União e libera contas

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Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para União e libera contas

Segundo o STF, dinheiro vai para "pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais"

Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para União e libera contas

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Por: Metro1 no dia 13 de setembro de 2024 às 15:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais, além de ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta-feira (13).