Justiça
Projeto de anistia do 8/1 será votado na CCJ da Câmara depois das eleições
Deputados a favor da proposta desistiram de pedir a inclusão do projeto na pauta nesta quarta-feira para evitar derrota
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça decidiu que o projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro será deliberado após as eleições municipais. A avaliação feita pelos deputados de oposição que defendem o avanço da propositura é de que não há votos para aprovar o pleito
Eram necessários 34 votos favoráveis para a oposição. Antes da abertura da sessão, parlamentares que estiveram reunidos durante a manhã desta quarta-feira (11) com o relator do projeto de lei, Rodrigo Valadares (União-SE), já adiantavam o cenário e defendiam um balizamento do texto, isto é, estabelecer limites, diretrizes ou referências que orientem a interpretação e aplicação da norma.
"O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno, é melhor, deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais”, afirmou a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), em meio a disputa para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados.
Com o adiamento, a presidente da CCJ acordou com governistas não realizar votações nesta quarta-feira e apenas iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões democráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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