Zanin nega recurso da Starlink contra decisão de Moraes que bloqueou contas da empresa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

A decisão de Zanin foi processual, ou seja, nem analisou o mérito. O ministro entende que o tipo de ação usada pela defesa não é adequado para tratar da questão, e que ela deve recorrer de outra forma. Zanin não viu abusos na decisão de Moraes que determinou bloqueio. Moraes ordenou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

"Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]", afirmou. Moraes argumentou que existe um "grupo econômico" sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink.