STF define data para julgamento de habeas corpus de Robinho

O ex-jogador Robson de Souza, conhecido com Robinho, condenado em última instância na Itália por violência sexual em grupo, recebeu a data de julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O caso será avaliado no plenário virtual da Corte nos próximos dias 6 e 13 de setembro. 

Desde 21 de março de 2024, Robinho está preso, cumprindo uma pena por participar de um estupro coletivo na Itália. Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a extradição do ex-jogador, permitindo que ele começasse a cumprir sua pena de nove anos de prisão no Brasil.

Segundo a legislação brasileira, essa pena precisa ser iniciada em regime fechado. No entanto, por ser réu primário, Robinho ainda pode ser beneficiado com a progressão de regime, o que o permitiria deixar a prisão antes do cumprimento total da pena.

Para tentar rever a decisão do STJ, a defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no STF. A defesa alega que o caso ainda não transitou em julgado e, portanto, ainda haveria possibilidade de rediscutir a sentença.

O habeas corpus foi enviado ao ministro Luiz Fux, que negou a liminar solicitada pela defesa. “Diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, explicou o ministro.