Servidora pública e empresários são condenados por venda ilegal de loteamento em Camaçari

Após denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, três pessoas foram condenadas à prisão por envolvimento em um projeto ilegal de construção e venda do "Loteamento Natura Ville 2", em Camaçari. 

Os alvos da operação são os empresários Alexandre Kubli, da "Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda", Régis Maia Braga, da "CCB Construtora Cesaroni Braga Ltda" e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo.

Segundo investigação do MP-BA, o loteamento foi construído em 2018, sem licença ambiental válida, sem alvará de construção e de terraplanagem e sem a necessária autorização de supressão de vegetação. Os lotes também foram comercializados de forma ilegal.

Os homens foram condenados a nove anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto e pagamento de multa pelos crimes contra a administração pública, administração ambiental, a flora e o ordenamento urbano. Já a funcionária pública recebeu pena de três anos e seis meses de prisão, também em regime semiaberto e pagamento de multa.