André Mendonça prorroga prazo para renegociação de acordos de leniência da Lava Jato

O pedido do governo federal foi atendido, e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para renegociação de acordos de leniência firmados na Lava Jato. Neste período, as partes devem concluir as tratativas sobre o cronograma de pagamento e definir os prazos e valores de cada parcela.

No entendimento de Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que as partes “alcançaram consenso com relação aos principais pontos” e que restaram apenas “discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados”. Em junho, a AGU entregou ao ministro uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras. Segundo o governo, a soma dos quatro benefícios não pode abater mais de 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência.

As empresas aceitaram a proposta do governo de usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União. Antes, elas queriam usar 70% do prejuízo fiscal, e o governo queria o limite de 30%. As autoridades e as empresas buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, quando Mendonça autorizou a renegociação.

André Mendonça é relator da ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para os acordos de leniência. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.