TRT-BA confirma sentença que concede jornada reduzida a médica do Hospital Climério de Oliveira

A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a sentença que concede jornada reduzida a uma médica do Hospital Climério de Oliveira, em Salvador. Funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a médica terá redução em 50% da jornada de trabalho. A decisão ainda cabe recurso. 

No processo, a solicitação era de diminuição da carga horária de trabalho, passando de 24 para 12 horas semanais, sem redução salarial. O pedido tem como base a necessidade da médica em cuidar da filha, uma criança de 6 anos com síndrome de Down e problemas cardíacos. Segundo a mãe, a criança apresenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico, necessitando de acompanhamento com diversos profissionais, incluindo fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e musicoterapeuta.

A empresa recorreu ao TRT-BA, e o recurso foi relatado pela desembargadora Débora Machado. Para a magistrada, a prova documental demonstrou que a médica "é o único apoio ao tratamento de sua filha", destacando que a trabalhadora também é portadora de câncer de mama e necessita de tratamento. A desembargadora afirmou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.