CNJ instaura pedido de providência contra tribunal baiano: "É como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano"

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem chamando a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na última segunda (20), foi alvo de um pedido de providência instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele pede que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte baiana. 

“A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos”, apontou o ministro na decisão, fazendo referência à baixa produtividade e aos poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o pedido de providência, cerca de cinco mil processos estão parados há mais de cem dias na Corte baiana. 

De acordo com dados do painel Justiça em Números, do CNJ, o tempo médio do início do processo até o primeiro julgamento no 1º Grau baiana é de quase cinco anos (1.790 dias). Essa média só vem crescendo desde janeiro de 2021, quando começou a série histórica do conselho. A taxa de processos congestionados é de 67%.

Entre os fatores que contribuem para essa situação, citados pela corregedoria, estão “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do Pje [sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais do TJBA] usado em primeiro grau”. 

“É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, apontou a decisão. Além da instauração do pedido de providência, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o tribunal verifique a possibilidade de atualização do PJe e a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital.

Entre os dias 8 e 12 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma inspeção ordinária no tribunal baiano. Durante a visita, foram identificadas deficiências administrativa comprometendo toda a atividade jurisdicional no estado. Em especial, são apontadas situações consideradas “preocupantes”, em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

O que diz o tribunal

Em nota enviada ao Metro1, o TJ informou que, já durante a visita de inspeção em abril, os conselheiros do CNJ foram apresentados às rotinas de trabalho e fluxos administrativos da Corte, e fizeram observações e adequações. 

“A Presidência do TJBA já havia concentrado inúmeros esforços para atender às comarcas da capital e do interior em uma busca incessante pela melhoria e pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com investimento em tecnologia da informação, inteligência artificial, equipamentos mais modernos e internet de melhor qualidade. Tais ações buscam responder, de imediato, às demandas, a fim de melhorar a atividade jurisdicional e a eficiência administrativa do TJBA”, disse o tribunal. 

A nota cita ainda que o ingresso de novos servidores e magistrados, a oferta de capacitação, o investimento em tecnologias, além de métodos adequados e alternativos de resolução de conflitos e o reconhecimento e incentivo do bom desempenho das unidades judiciais já demonstram resultados, como nos primeiros quatro meses deste ano, quando houve, segundo o Tribunal, um crescimento de 46% dos processos julgados pelo TJBA, em comparação com o mesmo período do ano passado.

"Por fim, a instauração do pedido de providências, por parte do CNJ, com o prazo de 30 dias, resulta em dar continuidade a essas ações da Presidência do TJBA que, desde a visita dos Conselheiros, tem somado todos os esforços e realizado ações permanentes, com secretários e assessores, para a implementação e a adequação das situações apontadas pela Corregedoria Nacional de Justiça dentro do prazo previsto”, concluiu a nota.