STF suspende norma do CFM que dificulta procedimento de aborto para vítimas de estupro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o processo de aborto para vítimas de estupro. A liminar foi expedida nesta sexta-feira (17). A resolução suspensa proibia a utilização da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.  

O magistrado solicitou informações para que o Conselho Federal de Medicina seja comunicado no prazo de dias, e em seguida ouvirá a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República. A ação foi conduzida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que destacou que a proibição do procedimento não seria o adequado. 

“O mais indicado, em termos de saúde física, para casos de gestações com mais de 22 semanas, como também mais seguro e emocionalmente mais apropriado, contribuindo para a resolutividade de casos que, não raro, demoram a chegar nos serviços, como comumente são os de violência sexual”, disse a sigla. 

“A proibição do procedimento submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, submetendo-as a riscos de saúde ou morte”, completa o partido. 

De acordo com o Psol, o órgão “restringe, de maneira absolutamente discricionária, a liberdade científica e o livre exercício profissional de médicos e médicas, impactando diretamente o direito ao aborto legal de meninas, mulheres e pessoas grávidas vítimas de estupro, porque proíbe um cuidado de saúde crucial para o aborto”. A proibição do procedimento e outras medidas controversas fizeram o conselho se tornar alvo de grupos de médicos que pedem mudanças na gestão do CFM.