Governador do Acre se torna réu por corrupção após denúncia no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), réu por unanimidade, nesta quarta-feira (15). No entanto, os magistrados não atenderam o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo estadual fosse afastado do cargo. 

Nancy Andrighi, relatora do caso, votou para que denúncia da PGR fosse aceita e que o governador se tornasse réu pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva majorada e organização criminosa. Todos os ministros acompanharam o entendimento.

“Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos, razão pela qual eu voto para indeferir, por ora, o pleito ministerial, sem prejuízo da decretação da citada medida caso reste demonstrada nos outros inquéritos a mim distribuídos a subsistência do risco à ordem pública”, votou.

De acordo com a denúncia, a empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos, e empresas subcontratadas teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões. A transferência ocorreu por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em um bairro nobre de São Paulo e de um automóvel de luxo.

Apresentada em novembro do ano passado, a denúncia da PGR detalha fatos apurados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

“Os elementos colocados na investigação e trazidos na denúncia apontam que Gladson Cameli agiu ativa e pessoalmente para garantir a estabilidade e a execução do arranjo atuando como líder da organização criminosa”, destaca a subprocuradora-geral Luiza Frischeinsen.