Toffoli diz que decisão do TRF-4 foi “ilegalmente exarada” e anula suspeição contra Appio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que atuou na Lava Jato, e suspendeu o processo administrativo aberto contra o magistrado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A decisão do TRF-4 foi tomada no último dia 6 de forma unânime e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à Operação Lava Jato, onde Appio substituiu Moro. Toffoli disse que a decisão foi "ilegalmente exarada". No mesmo dia em que Appio foi declarado suspeito, Toffoli invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão pela Lava Jato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país".

Appio está afastado do cargo de juiz federal da Lava Jato desde maio, por decisão do Conselho do TRF-4. O Tribunal Regional apurava se ele tinha telefonado para o filho do ex-relator da Lava Jato no TRF-4, o desembargador federal Marcelo Malucelli, fingindo ser um funcionário da Justiça Federal e realizando ameaças.

Toffolli não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara. A decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso.