STJ condena construtora Moura Dubeux por entregar apartamento abaixo do tamanho anunciado

A construtora Moura Dubeux foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (23), por entregar apartamentos com uma metragem menor do que a que constava no anúncio publicitário.

A empresa é responsável por empreendimentos na região Nordeste do Brasil e o imóvel analisado no julgamento é o edifício Alice Queiroz, localizado no bairro Rosarinho, em Recife, capital de Pernambuco. 

De acordo com a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, a diferença da metragem ultrapassa 0,05% do total da área prometida no anúncio. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, a construtora deverá pagar indenização com multa de 5% sobre o valor pago pelos apartamentos.

A Moura Dubeux ainda pagará custas processuais, fixados em 15% sobre o valor da condenação, que será apurada na fase de liquidação do processo. Em alguns sites de venda de imóveis, o valor do apartamento hoje é de R$ 1,2 milhão. A unidade de 132 m² tem quatro quartos, com duas suítes e três banheiros.