Judiciário autoriza pagamento de benefício de R$ 1 bilhão a juízes federais

Os juízes federais vão receber um benefício salarial que pode custar até R$ 1 bilhão à União, de acordo com informações do jornal Estado de São Paulo. O valor, estimado por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), corresponde ao pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS).

O penduricalho estava extinto há 17 anos, e voltará a ser pago por decisão monocrática do corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma retroativa. Magistrados mais antigos receberão o pagamento atrasado, equivalente a R$ 2 milhões cada.

A decisão beneficia os que se tornaram magistrados federais até 2006. A cada cinco anos, os profissionais tiveram o salário aumentado em 5%. Hoje, sem considerar benefícios, um juiz federal tem R$ 33,6 mil como salário-base. A decisão da Corregedoria do CNJ aponta ainda que o pagamento equivalerá a todo o período entre 2006 e 2022.

O benefício, no entanto, é alvo de apuração na Corte de Contas, que avalia se o pagamentro retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade. Cerca de 2 mil magistrados federais em atuação devem receber o penduricalho, que correspondem aos juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).