Por falta de sala de Estado-Maior, advogado cumprirá prisão domiciliar

A Justiça converteu a prisão em flagrante do advogado criminalista José Luiz de Brito Meira Júnior em preventiva. Ele é suspeito de matar a namorada, Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça na madrugada deste domingo (17). Na decisão, o juiz determina que, comprovando-se que não haja sala de Estado-Maior para o advogado ficar custodiado, a prisão preventiva deverá ser substituída por domiciliar.

“Converto a prisão em flagrante de José Luís de Brito Meira Júnior em preventiva, diante da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, afirmou o juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Audiência de Custódia de Salvador.

No mesmo processo, a OAB solicitou que o advogado fosse mantido em prisão domiciliar por não haver sala de Estado-Maior na Bahia. “Uma vez restando comprovado nos autos a inexistência de unidade prisional compatível para recolhimento do Acusado, após certificado pela SEAP, fica a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, devendo o Sr. JOSÉ LUÍS DE BRITO MEIRA JÚNIOR permanecer custodiado em sua residência, da qual não poderá ausentar-se salvo por motivo de saúde, devidamente justificado ou, ainda, para atender aos chamados judiciais do processo correspondente”, determinou o juiz.

Na mesma decisão, o juiz afirmou que o argumento do advogado de que o tiro foi acidental não se sustenta. “Entendemos que a tese sustentada pelo Flagranteado, acerca da atipicidade da conduta ante a ausência de dolo, não se sustenta, haja vista as circunstâncias fáticas do crime, tendo sido a vítima deixada no hospital pelo autor do disparo, que evadiu em seguida”, escreveu o juiz.

Horácio Moraes Pinheiro ainda lembrou que uma testemunha relatou que a vítima havia contado minutos antes do ocorrido que o suspeito tinha a intenção de matá-la. O juiz ainda defendeu a prisão preventiva sob argumento de combater o sentimento de impunidade diante do “índice alarmante” de violência em Salvador.

“A violência em Salvador está em índice alarmante. Constantemente as pessoas estão tendo a vida ou patrimônio prejudicados por motivos simples e banais”, relata o juiz. “É preciso a atuação do Poder Judiciário visando a manter custodiadas as pessoas que se envolvem na prática de tais delitos, sob pena de o sentimento de impunidade desencadear uma série de novos delitos e aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos, principalmente em se tratando de crime de homicídio, que atenta contra o bem maior da pessoa, a saber, sua vida”, completa.