Justiça mantém prisão preventiva de suspeitos de fraudar processos judiciais no TJ-Ba

A Justiça decidiu, nesta quarta-feira (6), manter a prisão preventiva dos três suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudava processos judiciais para beneficiar não herdeiros. Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida foram presos na segunda fase da Operação Inventário, realizada no dia 16 de setembro de 2021, por uso de documento falso, fraude processual e estelionato, corrupção ativa e passiva nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba).

A decisão também determinou a indisponibilidade de bens dos suspeitos, no valor de R$ 1 milhão, adquiridos como produto e proveito dos crimes, atendendo ao pedido formulado na denúncia do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Para justificar o bloqueio, o juiz levou em consideração que um dos investigados já movimentou 522 Biticons, que em valores atuais correspondem a cerca de R$140 milhões.

Iniciada em setembro de 2020, a 'Operação Inventário' investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares. A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.