Briga no Parque: Construção de megaempreendimento da OR vira alvo de disputa judicial e preocupa moradores

Unidades de três ou quatro suítes, com até 155 metros quadrados, que foram vendidas prometendo uma sensação de refúgio com a vista para o mar e a proximidade com o Parque Metropolitano de Pituaçu. Mas nem tudo é tranquilidade no mega empreendimento Parque Tropical. Moradores do condomínio, construído pela OR (ex-Odebrecht), estão preocupados com um imbróglio envolvendo o empreendimento e o governo do estado. O alerta veio com um documento divulgado aos proprietários no final de abril pela própria diretoria do condomínio, que explicou que a gestão estadual identificou que parte do terreno utilizado pela OR para erguer a propriedade pertencente, na verdade, ao estado.

Na época da construção, para dar prosseguimento às obras, foi feito um acordo entre a construtora e a gestão estadual, na qual a empresa se comprometia a pagar R$10.034.000,00 em obras públicas ou valores monetários para receber a autorização de continuar com as obras. O governo então autorizou a continuação, mas a OR decidiu não assinar o acordo mesmo após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizar a negociação.

Os apartamentos foram entregues em 2015 aos proprietários, mas somente no ano passado eles tiveram conhecimento sobre a ação, ajuizada em 2022. O comunicado enviado pela direção do condomínio explicando a situação trouxe um alerta e a noção da dimensão real do problema gerado ao Parque Tropical.

“A gente teve conhecimento da notícia no ano passado, só que no primeiro momento não nos alarmamos muito com a informação. E agora que ela voltou à tona, a gente ficou mais preocupado. O que tínhamos era uma informação de um acordo descumprido da Odebrecht com o estado e que a OR estaria cuidando de regularizar essa situação. Neste ano, o condomínio foi até o processo fazer uma análise e nos informou a real situação”, disse o Fabrício Linhares, um dos moradores do Parque que adquiriu sua propriedade ainda na planta.

A preocupação de Fabrício e demais moradores ficou ainda maior depois que chegou a ser solicitado a inclusão do condomínio e dos proprietários no processo, o que poderia fazer com que o imbróglio respingasse sobre eles. A Justiça negou a inclusão, mas o estado recorreu da decisão. O advogado do Parque Tropical, Fabrício Perez, está otimista e acredita que as chances do empreendimento e dos 464 apartamentos passarem a fazer parte da disputa são mínimas, visto que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador já os excluiu do processo. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no entanto, ainda vai julgar o recurso.

Ao Jornal Metropole, a subsíndica do condomínio, Dene Mascarenhas, explicou que a diretoria também foi pega de surpresa com uma notificação da ação ajuizada. “Assim como todos os moradores, fomos pegos de surpresa com essa situação porque ninguém sabia disso. Entendemos que a gente não tem nada a ver com isso e quem tem que resolver é o estado e a OR”, afirmou a subsíndica.

O que dizem as partes

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é o órgão que está à frente da ação representando a gestão estadual. Em nota enviada ao Jornal Metropole, a PGE alega que, durante as obras, a OR teria ultrapassado as delimitações da propriedade particular comprada e adentrado na área pertencente ao estado. “A área definida para obra foi indevidamente localizada, de maneira a se sobrepor à referida área pública”, apontou a PGE.

Como revelado na Metropolítica, a construtora comprou um terreno junto ao empresário Pompeu Fusco Angélico, sem o registro no 3º Cartório de Imóveis, justamente porque parte dele estaria no perímetro do Parque de Pituaçu. Em dezembro de 2023, para contornar a situação, a construtora chegou a oferecer uma contraproposta: 31 apartamentos pertencentes ao empresário iriam servir como garantia de que o pagamento dos valores exigidos pela PGE seriam feitos.

A OR, por sua vez, contesta a gestão estadual e afirma que o empreendimento foi construído em área adquirida de particulares e não do patrimônio do estado. A construtora também alega que suas obras são planejadas em observância à legislação e aos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano e às Leis de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.