Portugal propõe limitar acesso de estrangeiros ao sistema de saúde

O governo português apresentará amanhã no Parlamento um projeto para limitar o acesso de estrangeiros ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), em resposta ao impacto do turismo de saúde no país. A proposta, liderada pela bancada do Partido Social Democrata (PSD), foi anunciada durante um debate no Parlamento nesta quarta-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou que, embora o governo não negue cuidados a quem realmente precise, é necessário combater abusos e fraudes relacionadas a redes internacionais que buscam se aproveitar do sistema.  A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, mencionou que a imigração tem causado uma sobrecarga nos serviços. 

A proposta do PSD surge em um momento em que o SNS enfrenta dificuldades estruturais e falta de profissionais, como médicos de família e especialistas. Atualmente, cerca de 320 mil brasileiros estão legalmente inscritos no SNS, mas muitos outros aguardam a regularização de seus documentos, o que limita seu acesso pleno aos serviços. Se a proposta for aprovada, poderá haver um conflito com o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4), um acordo entre Brasil e Portugal que garante atendimento a brasileiros residentes no país.