Internacional
Milei flexibiliza idade mínima para porte de armas na Argentina
A legislação argentina exigia idade mínima de 21 anos para ser “legítimo usuário de armas”, mas agora permite a partir dos 18
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu a idade mínima para posse e porte de armas de 21 para 18 anos. A medida, oficializada por decreto nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial, tem como objetivo, segundo a Casa Rosada, alinhar a legislação sobre armas à maioridade legal no país, estabelecida aos 18 anos.
Conforme a justificativa oficial, a medida foi tomada com base em orientação jurídica e “procura garantir uma aplicação uniforme dos direitos e responsabilidades” estabelecidos nas leis vigentes.
A legislação argentina exigia idade mínima de 21 anos para ser “legítimo usuário de armas”, mas agora permite a partir dos 18. Ainda são necessárias comprovações de saúde mental e física, residência, identidade, renda lícita e aprovação em teste de tiro com instrutor qualificado.
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